2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Licença-prêmio exclui direito a férias

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Da sentença, cabe recurso

O morador pode empreender dentro do condomínio? Saiba se você pode usar sua unidade como área comercial

Por Issei Yuki Júnior.

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Mantida condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Hora noturna reduzida. Flexibilização por meio de Norma Coletiva

Administração Pública direta ou indireta. Terceirização.